Sua empresa está adequada ao LGPD?

Quer saber se sua empresa está de acordo com a LGPD e não sabe por onde começar? Vamos do início.

Afinal, o que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais no país. Ela foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A LGPD tem como objetivo garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos indivíduos, regulando as atividades de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e proteção desses dados.

A LGPD se aplica a todas as empresas, organizações e órgãos públicos que realizam tratamento de dados pessoais no Brasil, independentemente de sua natureza jurídica ou local de atuação. Ela também se aplica a empresas estrangeiras que realizam tratamento de dados pessoais de indivíduos no Brasil.

Algumas das principais obrigações da LGPD incluem:

• Obtenção de consentimento prévio e expresso para tratamento de dados pessoais;
• Nominação de um encarregado de proteção de dados (DPO);
• Implementação de medidas de segurança para proteção de dados;
• Informação clara e transparente sobre as finalidades do tratamento de dados;
• Direito dos indivíuos de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais;
• Notificação de violações de segurança de dados a autoridade nacional e aos titulares dos dados.

A lei estabelece também sanções administrativas para empresas que não cumprem com suas obrigações, incluindo multas de até 2% do faturamento bruto global anual da empresa. Além disso, a LGPD é considerada como uma das legislações mais abrangentes e rigorosas do mundo no que diz respeito a proteção de dados pessoais.

Adequando sua empresa à LGPD

Para adequar uma empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é necessário seguir algumas etapas, como identificar os dados pessoais que a empresa coleta, armazena e processa, assim como analisar se a coleta, armazenamento e processamento desses dados estão de acordo com as regras estabelecidas pela LGPD.

É essencial implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e vazamentos, treinar os funcionários da empresa sobre a LGPD e as práticas adequadas para proteção de dados e constantemente revisar e atualizar políticas e contratos para garantir que eles sejam compatíveis com a LGPD. Desenvolver e implementar políticas internas de proteção de dados – as políticas devem ser claras e fáceis de entender, abrangendo as regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

Outra boa estratégia é estabelecer parcerias com empresas especializadas, pois ao trabalhar com empresas especializadas no tratamento de dados, a empresa pode garantir que está cumprindo com as exigências e evitar sanções administrativas. É importante monitorar as atividades de terceiros que tratam dados pessoais em nome da empresa, para se assegurar de que os terceiros cumprem as exigências da LGPD e garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais. Isso pode ser feito criando mecanismos para o tratamento de solicitações dos titulares de dados: a empresa deve estar preparada para lidar com solicitações de acesso, correção e exclusão de dados pessoais de forma rápida e eficiente.

Realizar uma análise de impacto à privacidade (AIP), que é uma ferramenta que ajuda a identificar e avaliar os riscos para os direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais, decorrentes do tratamento de dados pessoais e estabelecer protocolos de comunicação e notificação de incidentes de segurança de dados, para garantir que as autoridades e os titulares de dados sejam notificados rapidamente em caso de violação de segurança.

O ideal é nomear um encarregado de proteção de dados (DPO) para supervisionar a implementação e cumprimento da LGPD na empresa. Realizar auditorias regulares é também uma ótima forma de garantir que a empresa esteja continuamente cumprindo com as exigências da LGPD e identificar quaisquer necessidades de atualização.

A adequação à LGPD é um processo contínuo, e é essencial que as empresas estejam sempre atualizadas e cumprindo as suas obrigações, para garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus titulares.

Passo-a-passo

Ficou confuso com a quantidade de informações acima? Aqui vai um passo-a-passo simplificado.

1. Identificação de dados pessoais: Identifique todos os dados pessoais que sua empresa coleta, armazena e processa. Esta etapa inclui identificar as fontes de coleta de dados e as finalidades para as quais esses dados são utilizados.
2. Análise de conformidade: Analise se a coleta, armazenamento e processamento de dados estão de acordo com as regras estabelecidas pela LGPD. Identifique quaisquer áreas que precisam ser corrigidas ou ajustadas para atender às exigências da LGPD.
3. Nomeação de um encarregado de proteção de dados (DPO): Nomeie um funcionário responsável por supervisionar a implementação e cumprimento da LGPD na empresa.
4. Implementação de medidas de segurança: Implemente medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e vazamentos.
5. Treinamento de funcionários: Treine seus funcionários sobre a LGPD e as práticas adequadas para proteção de dados.
6. Revisão e atualização de políticas e contratos: Revisar e atualizar políticas e contratos para garantir que eles sejam compatíveis com a LGPD.
7. Realização de auditorias regulares: Realize auditorias regulares para garantir que a empresa esteja continuamente cumprindo com as exigências da LGPD.
8. Análise de impacto à privacidade (AIP): Realize uma análise de impacto à privacidade para identificar e avaliar os riscos para os direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais, decorrentes do tratamento de dados pessoais.
9. Protocolo de comunicação e notificação de incidentes: estabeleça protocolos de comunicação e notificação de incidentes de segurança de dados para garantir que as autoridades e os titulares de dados sejam notificados rapidamente em caso de violação de segurança.

Lembrando que a adequação à LGPD é um processo complexo que pode variar de acordo com a natureza e escopo da empresa. É recomendável buscar ajuda de especialistas no assunto para garantir que a adequação seja feita de forma correta e eficiente.