01
Quem somos
O tratamento de dados biométricos envolve duas empresas com papéis distintos e complementares, conforme definido pela LGPD:
Controlador — responsável pela finalidade do tratamento
Razão Social
IRMAOS BATISTA ALIMENTOS LTDA
Estabelecimentos
Mercados autônomos localizados em São Paulo e região do ABC
Canal de contato
Disponível no estabelecimento ou via formulário no site
Operador — responsável pelo processamento técnico dos dados
Razão Social
Operar Tecnologia
Papel
Processamento técnico dos dados biométricos por conta e ordem do Controlador, sem autonomia sobre a finalidade do tratamento (art. 5º, VII da LGPD)
O que isso significa para você
A Operar Tecnologia processa os dados exclusivamente conforme instruído pela IRMAOS BATISTA ALIMENTOS LTDA. Ambas as empresas estão vinculadas por contrato de operação de dados, conforme exigido pelo art. 39 da LGPD.
Versão dos termos
1.0 — Maio de 2026
02
O que coletamos e por quê
Nossos estabelecimentos são equipados com câmeras de segurança e um sistema de inteligência artificial que realiza reconhecimento facial automatizado.
O sistema captura a imagem do rosto de pessoas que acessam as dependências e gera um vetor biométrico (representação matemática do rosto), que é comparado a uma base de registros de incidentes de segurança.
Por que isso é considerado dado sensível?
O dado biométrico — como a imagem facial — é classificado pela LGPD (art. 5º, II) como dado pessoal sensível, sujeito a proteção reforçada. Por isso adotamos todas as medidas descritas neste documento.
A tecnologia de reconhecimento facial não é utilizada para fins comerciais, de marketing, análise de comportamento de consumo ou qualquer outra finalidade que não seja segurança patrimonial.
03
Base legal do tratamento
O tratamento de dados biométricos é realizado com fundamento no legítimo interesse do controlador, conforme art. 11, inciso II da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), para fins de:
🛡️
Segurança patrimonialProteção do patrimônio do estabelecimento e dos demais consumidores presentes
🔍
Prevenção de fraudes e perdasIdentificação de pessoas com histórico registrado de furto ou fraude nas dependências do estabelecimento
⚖️
Exercício regular de direitosPreservação de provas em casos que envolvam processo judicial, administrativo ou policial
04
Por quanto tempo armazenamos
Seguimos a política de retenção mínima necessária, com os seguintes prazos:
Prazo padrão
Até 12 meses a partir da data de captura, sem incidente associado
Prazo estendido
Indeterminado, exclusivamente quando os dados estiverem vinculados a um incidente de segurança registrado (Boletim de Ocorrência, sindicância ou processo judicial/administrativo em curso)
Descarte
Exclusão permanente dos vetores biométricos ao término do prazo aplicável
Importante
A extensão do prazo além de 12 meses só ocorre se houver documentação interna associada ao incidente (Boletim de Ocorrência, relatório de ocorrência ou notificação judicial). Não realizamos retenção prolongada por mera precaução.
05
Compartilhamento dos dados
Os dados biométricos não são compartilhados com terceiros para fins comerciais, de marketing ou qualquer outra finalidade alheia à segurança patrimonial.
Os únicos agentes que acessam os dados são os operadores contratados para viabilizar o processamento técnico:
Operar Tecnologia
Operador responsável pelo processamento dos vetores biométricos, vinculado por contrato de operação de dados (art. 39 da LGPD)
Google LLC (GCP)
Operador de infraestrutura em nuvem para armazenamento das imagens de vídeo, vinculado por cláusulas contratuais padrão
Fora dessas hipóteses, a única exceção é o atendimento a requisições formais de autoridades policiais ou judiciais, com fundamento legal expresso (art. 7º, VI da LGPD).
06
Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:
👁️
AcessoSaber se seus dados são tratados e obter confirmação sobre o tratamento
✏️
CorreçãoSolicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️
EliminaçãoSolicitar a exclusão dos seus dados, sujeita à análise descrita abaixo
📋
InformaçãoConhecer as entidades com as quais seus dados foram ou poderão ser compartilhados
📣
ReclamaçãoApresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
07
Como funciona o pedido de eliminação
Ao receber uma solicitação de eliminação de dados, realizamos análise interna obrigatória antes de atender ou recusar o pedido. Veja o fluxo:
Você faz a solicitação
Pelo e-mail ou WhatsApp indicados nesta página, informando nome e data(s) aproximada(s) da visita
Análise interna (até 15 dias úteis)
Verificamos se há registro de incidente de segurança, furto ou fraude associado ao titular no período solicitado
Resultado da análise
✓ Sem incidenteDados eliminados em até 15 dias úteis após a confirmação
✗ Com incidente registradoEliminação postergada até encerramento do processo ou prazo legal (art. 16, LGPD)
Recusa fundamentada
Em caso de recusa ou postergação, você receberá resposta por escrito informando o fundamento legal, conforme exigido pelo art. 18, §4º da LGPD. A recusa nunca será genérica — estará sempre vinculada a documentação interna específica.
08
Onde e como os dados são armazenados
O armazenamento ocorre em duas camadas distintas, com finalidades complementares:
Imagens de vídeo (câmeras)
Onde
Google Cloud Platform (GCP) — infraestrutura em nuvem
Provedor
Google LLC — operador subcontratado, sujeito às cláusulas contratuais padrão compatíveis com a LGPD
Transferência internacional
O GCP pode armazenar dados em servidores fora do Brasil. A transferência é amparada pelas cláusulas contratuais padrão do Google, aceitas como salvaguarda adequada
Vetores biométricos (embeddings)
Onde
Servidores locais operados pela Operar Tecnologia, sem exposição à internet pública
O que são
Representações matemáticas do rosto (não é a foto em si), geradas pelo modelo de IA para fins de comparação e identificação
Importante
Os vetores biométricos (embeddings) e as imagens de vídeo são armazenados separadamente. O acesso cruzado é restrito e auditado.
Medidas de segurança aplicadas em ambas as camadas
🔑
Controle de acessoAcesso restrito a usuários autorizados, com autenticação por senha e perfil de usuário
📝
Registro de auditoriaTodas as consultas ao banco de dados biométricos são registradas com data, hora e usuário responsável
🗂️
Descarte seguroExclusão permanente dos vetores biométricos e das imagens ao término do prazo de retenção
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Entre em contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações, utilize os canais abaixo. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.